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Ricardo Goes
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Ricardo Goes
Notícia ·
há 7 anos
Conceito de síndico no crime de apropriação indébita (art. 168, CP).
O "síndico" mencionado no inciso II do § 1º , do art. 168 , do Código Penal é o síndico da massa falida (atualmente denominado"administrador judicial"da falência ou recuperação judicial - Lei nº...
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Ricardo Goes
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Contrarrazões ao recurso especial - Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE/1º VICE-PRESIDENTE (DEPENDE DO ESTADO) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Recurso Especial Crime n.º... Recorrente:... Recorrido:......
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Ricardo Goes
Modelo ·
há 7 anos
Isenção contribuição sindical patronal
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - ESTADO DO PARANÁ Requerimento de isenção de contribuição sindical patronal REQUERENTE , qualificação vem,...
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